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Para efeitos dos artigos 416.º e 1380.º e seguintes do codigo civil publica-se a seguinte comunicação;
Comunicação para exercício de direito de preferência na venda de prédio rústico
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José Augusto Martinha Anacleto Pimenta, Presidente da Junta de Freguesia de Praia do Ribatejo, Concelho de Vila Nova da Barquinha, Torna Público que, por deliberação do Órgão Executivo, tomada em sua reunião ordinária de 29 de agosto de 2024, sob proposta oportunamente aprovada por maioria, em Assembleia de Freguesia, em sua reunião ordinária de 30 de setembro de 2024, submeter a Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data da sua publicação, a Proposta do Plano de Sinalização de Trânsito, nos termos e para os efeitos no disposto no artigo101º, conjugado com a alínea c) do nº3 do artigo 100º do Código do Procedimento Administrativo, na sua redação atual, para recolha de sugestões e/ou contributos.
Mais torna público que, a Proposta do Plano de Sinalização de Trânsito em apreço poderá ser consultado na secretaria da Junta de Freguesia, de segunda a sexta-feira, entre as 9h00m e as 12h30m e as 14h00m e as 17h00m, assim como na página eletrónica em http://jf-praiadoribatejo.pt
No prazo de 30 (trinta) dias úteis, poderão os interessados remeter, por escrito, as suas sugestões e/ou contributos que entenderem pertinentes, dirigido ao Exmo. Senhor Presidente da Junta de Freguesia, identificando devidamente o seu subscritor, para a Junta de Freguesia de Praia do Ribatejo, Rua Comendador Manuel Vieira da Cruz, nº 30, 2260-209 Praia do Ribatejo, ou para o endereço eletrónico
Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos e na página eletrónica da Junta de Freguesia.
Praia do Ribatejo, 10 de outubro de 2024
O Presidente da Junta de Freguesia,
(José Augusto Martinha Anacleto Pimenta)
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Para efeitos dos artigos 416.º e 1380.º e seguintes do codigo civil publica-se a seguinte comunicação;
Comunicação para exercício de direito de preferência na venda de prédio rústico
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JUNTA DE FREGUESIA DE PRAIA DO RIBATEJO
Consulta Pública – Regulamento do Cemitério da Praia do Ribatejo e do Cemitério de Limeiras
José Augusto Martinha Anacleto Pimenta, Presidente da Junta de Freguesia de Praia do Ribatejo, Concelho de Vila Nova da Barquinha, faz público que, a Junta de Freguesia de Praia do Ribatejo, em reunião de 24 de Novembro de 2022, deliberou submeter a consulta pública o projeto “Regulamento do Cemitério da Praia do Ribatejo e do Cemitério de Limeiras”, por um período de trinta (30) dias, nos termos e para os efeitos do art.º 101º do Código do Procedimento Administrativo.
Mais torna público que o projeto do regulamento em apreço poderá ser consultado na secretaria da Junta de Freguesia, de segunda a sexta-feira, entre as 9h00m e as 12h30m e as 14h00m e as 17h00m, assim como na página eletrónica em http://www.jf-praiadoribatejo.pt
No prazo de 30 dias, poderão os interessados remeter, por escrito, as suas sugestões para a Junta de Freguesia de Praia do Ribatejo, Rua Comendador Manuel Vieira da Cruz, nº 30, 2260-209 Praia do Ribatejo, ou para o endereço eletrónico
Para constar se publica o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos e na página eletrónica da Junta de Freguesia.
Praia do Ribatejo, 13 de Dezembro de 2022
O Presidente da Junta de Freguesia,
José Augusto Martinha Anacleto Pimenta
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